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A nova lei, em Victoria, prevê uma multa de até R$ 50 mil e, em caso de discriminação nas Cidades – R7 Folha Vitória

Foto: Divulgação Folha-Vitória, Folha Vitória

Um decreto que regulamenta a Lei de anti-Discriminação com base na orientação sexual, sexo, gênero e raça, na cidade de Victoria foi assinado na tarde da última sexta-feira (28). Na cerimônia, que aconteceu no auditório da Casa do Cidadão, localizada no bairro de Dez.

De acordo com a Prefeitura municipal de Vitória (PMV), e a partir de agora, uma física ou jurídica que cometer qualquer tipo de discriminação, pode ser sujeito a uma advertência ou multa de até us$ 50 milhões.

No caso de pessoas colectivas, o estabelecimento poderá ter sua licença suspensa, e até mesmo revogado, além de não ser capaz de participar no processo de licitação, na prefeitura, diz o secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid), Ele, em nota publicada pelo governo local. O racismo

Em novembro do ano passado, com a promessa de uma sala de concertos que está localizado na Avenida Nossa Senhora da Penha, em Vitória, foi acusado de racismo. No mês passado, o u.s. Supremo Tribunal federal começou a equacionar o crime de homofobia, tais como crimes de ódio, por oito votos a três.

Um dos ministros que votaram a favor de um novo entendimento, é Cármen Lúcia destacou que todo preconceito é uma violência. “Toda a discriminação é uma forma de sofrimento. Mas, eu descobri que alguns dos preconceitos que causa mais sofrimento, porque alguns de greve a partir de sua própria casa, com a única condição de ser o que é”, disse ele.

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