BrasilDestaqueEconomia

Comissão Analisa Prioridade para Merenda Escolar

Está na pauta da Comissão de Educação (CE) desta terça-feira (20) o Projeto de Lei do Senado (PLS), do senador Otto Alencar (PSD-BA), que prevê a medida.

Desde 2009, os entes federados devem dar preferência, na compra da merenda, a gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar, mas a legislação não incluiu o segmento ligado à economia solidária.

A proposta de Otto é que o segmento entre na cota preferencial de 30% dos recursos do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), que são usados para comprar a produção da agricultura familiar.

Dentro dessa cota, também são priorizadas a produção advinda de assentamentos da reforma agrária, a produção indígena e a quilombola.

O projeto recebeu parecer favorável do relator Nelsinho Trad (PSD-MS) e será votado em caráter terminativo na comissão.

Está na pauta da CE projeto de lei que entre as finalidades dos institutos federais de ensino o desenvolvimento de ações de letramento em programação computacional.

Atendimento voluntário

Outra proposta a ser discutida trata-se do acompanhamento pedagógico para os alunos de baixo rendimento. O texto prevê que esse serviço será oferecido no decorrer do processo de aprendizagem, diretamente pela escola ou por meio da articulação com associações comunitárias e outras entidades da sociedade civil.

O objetivo do PLC, segundo autor da proposta, o ex-deputado Eduardo Cunha, é estimular o atendimento específico, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, dos estudantes com baixo rendimento escolar e, com isso, reduzir os índices de repetência e evasão.

O texto será analisado na forma de um substitutivo do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que ainda acatou emenda da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) para tornar explícito que o acompanhamento pedagógico ocorrerá de preferência paralelamente ao período letivo, e não no final de cada bimestre, como previa o projeto original.

Botão Voltar ao topo
Fechar
Fechar

Notice: ob_end_flush(): failed to send buffer of zlib output compression (1) in /home/raviera/public_html/wp-includes/functions.php on line 4757

Notice: ob_end_flush(): failed to send buffer of zlib output compression (1) in /home/raviera/public_html/wp-includes/functions.php on line 4757