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Governo de MS espera conclusão da venda de fábrica de fertilizantes e retomada das obras

Com 81% do empreendimento concluído; grupo russo negocia a aquisição.

Após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffolli, que suspendeu neste fim de semana a liminar que dificultava a venda de parte dos ativos da Petrobras.

O governo de Mato Grosso do Sul espera que seja concluído o processo de venda da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN III), que estatal está construindo em Três Lagoas, e que as obras sejam retomadas depois em um prazo de até 8 meses.

A liminar que dificultava o desinvestimento da Petrobras foi concedida pelo ministro Marco Aurélio no dia 19 de dezembro do ano passado, em uma ação direta de inconstitucionalidade.

O pedido de suspensão foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) e com a medida, a decisão sobre o processo será tomada no julgamento do mérito no plenário do STF, o que deverá ocorrer no mês de fevereiro.

Em setembro de 2017 a Petrobras começou o processo para a venda da fábrica de fertilizantes em Três Lagoas e em maio do ano passado anunciou o início das negociações com exclusividade com o grupo russo Acron, pelo prazo 90 dias.

Na época, em comunicado ao mercado, a Petrobras apontou que a empresa russa tem foco na produção e comercialização de fertilizantes, com vendas em mais de 60 países e que em 2017 tinha registrado um volume de vendas de mais de 7,3 milhões de toneladas, com receitas consolidadas de US$ 1,6 bilhão e Ebitda de US$ 511 milhões.

“Com a suspensão da liminar a Petrobras retoma o processo de onde ele tinha parado. O grupo russo tem total interesse no negócio. Nós últimos dois meses nós tivemos praticamente três reuniões com os gestores da empresa, discutindo a questão dos incentivos fiscais e o fornecimento do gás natural da Bolívia para o empreendimento, inclusive com a elaboração de um pré-contrato para a aquisição desse gás”, destacou o secretário.

Verruck lembrou que o gás natural é a matéria-prima da fábrica e que a partir dele vão ser produzidas a ureia, a amônia e o gás carbônico.

Comentou ainda que o pré-contrato prevê o fornecimento para a planta de um volume de 2,3 milhões de metros cúbicos por dia, o que representa quase 10% da capacidade do gasoduto Brasil-Bolívia.

O secretário destacou que a fábrica de fertilizantes tem uma importância estratégica para o estado.

Primeiro, porque vai possibilitar que sejam produzidos em Mato Grosso do Sul produtos que hoje têm de ser importados para atender a grande demanda da agricultura local e do país.

Além disso, vai ampliar a geração de empregos durante a retomada das obras, com a abertura de milhares de vagas, e depois quando iniciar as operações (com 500 a 600 postos diretos).

Outro aspecto ressaltado, é que o empreendimento vai dinamizar ainda mais a economia de Três Lagoas e do leste do estado, beneficiando desde fornecedores diretos a prestadores de serviço e ainda vai aumentar a arrecadação tributária de Mato Grosso do Sul, principalmente o ICMS, com a ampliação do volume de gás natural importado da Bolívia.

Em relação a dívida de aproximadamente R$ 40 milhões que as empresas que formavam o consórcio que estava construindo a fábrica têm com fornecedores de Três Lagoas e região, Verruck comenta que estava sinalizada durante a negociação de venda da UFN III para os russos uma proposta de que essa dívida deveria ser arcada pela Petrobras.

“Não existem somente dívidas com fornecedores locais. Tem também dívidas trabalhistas e ainda com empresas de fora do país. Essa é uma preocupação desde a paralisação das obras. Mesmo com a sinalização na negociação de que essa é uma dívida da Petrobras, qualquer empresa que venha adquirir, vai precisar dos fornecedores locais para retomar a obra e dar continuidade. Então, a tendência é que exista uma negociação entre a Petrobras e a compradora para fazer o pagamento desses empresários”, analisou.

Em relação aos incentivos fiscais para o empreendimento, Verruck revelou que o governo do estado fez uma alteração no decreto de concessão, para que o benefício seja transferido da Petrobras para a empresa que adquirir a indústria, tendo validade até 2032.

O secretário projeta que uma vez definida a venda da fábrica, as obras deverão demorar entre seis e oito meses para serem retomadas e depois demandarão até dois anos para serem concluídas.

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