Ministro Diz Que Indulto é Tradição No Brasil

Marco Aurélio Mello diz que nunca um presidente deixou de assinar o decreto de indulto

Brasilia — Diante do decreto de indulto de Natal 2018, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o indulto é “tradição” no Brasil,  nunca um presidente deixou de fazê-lo desde a redemocratização,  e que o sistema carcerário brasileiro é uma “panela de pressão”.

Hoje, há quase 700 mil presos nas penitenciárias do país e o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo.

 O indulto é uma tradição no Brasil e não sei porque não concluímos o julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que impugnou o anterior, de 2017. Agora, precisamos pensar nas verdadeiras panelas de pressão que são as penitenciárias brasileiras — afirmou o ministro.

Nesta terça-feira, a assessoria de imprensa chegou a confirmar oficialmente que o presidente Michel Temer não decretaria indulto este ano.

O STF ainda não terminou o julgamento da questão, o que só poderá acontecer depois do recesso do Judiciário, quando Temer não será mais presidente da República.

À noite, no entanto, diante de um apelo da Defensoria Pública da União (DPU), Temer voltou atrás e  decretou o indulto que concede perdão judicial a condenados por crimes não violentos.

No ano passado, o presidente editou um decreto que reduzia de forma expressiva a pena para que presos de crimes não violentos pudessem ser beneficiados pelo indulto.

O texto reduziu para um quinto da pena o tempo mínimo para que presos por crimes não violentos pudessem receber o perdão judicial.

A medida gerou polêmica por ser considerada um salvo-conduto para presos condenados na Operação Lava-Jato e levou o ministro Luís Roberto Barroso a conceder uma liminar suspendendo a decisão.

O assunto começou a ser julgado pelo STF, mas ainda não foi concluído.

Houve um pedido de vista do ministro Luiz Fux que paralisou o julgamento, quando boa parte dos ministros já havia se posicionado favorável ao decreto assinado em 2017.

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