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O relator mantém a idade mínima para funcionários federais sobre a Constituição – Notícias – R7 Brasil

O relator da reforma, por Samuel Moreira, Adriano Machado/Reuters – 25/04/2019

O voto suplemento do relator especial da reforma da Previdência, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), permanece na Constituição Federal, e os parâmetros para a concessão de uma pensão para funcionários públicos.

O primeiro rascunho do relatório, em Kent, apresentado no dia 13 de junho, e nos levaria de volta para a definição dos parâmetros para a lei comum.

Desde que os parâmetros para a reforma dos restantes trabalhadores do setor privado estão na Constituição, e como podem ser definidos por leis, que são complementares entre si. “Isso é para evitar que as regras sobre o assunto, por meio de medida provisória, ou, em uma votação token”, argumentou o relator.

Tratamento semelhante foi dado para os professores, tanto no que diz respeito ao regime de previdência da União, e do regime Geral de segurança Social”, disse ele.

Uma pensão por policiais

O voto suplemento do relator especial respondeu a um pedido da polícia para garantir que uma placa cheia de morte, será pago em todos os casos relacionados com o trabalho.

O primeiro rascunho do relatório, em Kent, apresentado no dia 13 de junho, e a garantia de aposentadoria integral apenas nos casos em que, como resultado do abuso que sofreu no ano, mas, por exemplo, acidentes de trânsito e doenças relacionadas com a atividade da polícia.

A votação de hoje, é também claro para garantir que a pensão é de pelo menos o salário mínimo, também para os dependentes dos funcionários do governo, uma vez que é a única fonte de renda para os beneficiários.

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