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O RMP direciona os procuradores da Lei sobre o Abuso de poder | VER

No Rio, alguns dos juízes iniciaram o ano preocupado com a Lei, Abuso de Autoridade, que acaba de entrar em vigor. O comentário de que o legal é que a aplicação das novas regras, isso deve ter um impacto sobre o número de operações deste ano.

Enquanto isso…na 2ª Câmara de coordenação e Revisão da PGR está trabalhando em uma orientação específica para os membros do MINISTÉRIO. O documento é esperado para ser lançado até o final de janeiro. JudiciárioProcuradoria-Geral da república (PGR)

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