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Orçamento carimbado pelo 2020 | VER

O primeiro Orçamento elaborado pelo governo, bolsonaro, estará correndo na direção oposta ao pensamento de que o ministro da Economia, e Paulo Guedes. A intenção da equipe econômica foi a de separar as receitas da União, removendo a natureza obrigatória de algumas das corridas. Mas, ao longo de 2019, o Congresso ampliou os links, aprovou mais dinheiro vai ser “carimbada”.
De acordo com estudos recentes, cerca de 94% dos recursos da União vinculados, deixando pouco espaço para a realização de despesas discricionárias. Os parlamentares foram reduzidos para a margem, com a aprovação da Emenda à constituição nº. 100/19, para ser conhecido como uma Emenda para o Orçamento e o código de Imposto. Por esse padrão, até o ano de 2020, a alteração do orçamento de topos no estado, se eles podem fazer o que deve ser realizado em uma proporção de 0,8% do total de receitas, líquido do exercício anterior, passando para 1% em 2021.

A partir de 2015, a Emenda Constitucional nº. 86 já estava no personagem do código do imposto sobre as alterações a introduzir o indivíduo no limiar de 1,2% da receita prevista no Orçamento, dos quais metade desse montante deve ser atribuída ao sector da saúde. A alteração nº. 105, aprovada e promulgada no final de 2019, acrescentou ele, este mecanismo permite que as alterações para o indivíduo pode ser direcionada diretamente a estados e municípios, sem necessidade de convênio ou outro tipo de intermediário.
Do lado de fora da esfera da constituição, o congresso consignaram na Lei de Diretrizes orçamentárias (GRAU), que também deve ser realizado pela emenda de relator-geral da Lei Orçamentária de 2020, conforme alterada para as comissões temáticas permanentes da câmara e do Senado.

Além de amarras existentes, e o nível de comprometimento da receita vai aumentar, até 2020, por conta da adoção de novas propostas. Uma delas é a renovação do Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Este ano marca o fim do prazo do Fundo, e o Congresso precisará aprovar a sua continuação. Há propostas que estão atualmente sendo discutidos, com vista a torná-lo para o Fundeb, permanente, com um aumento de recursos. A Câmara analisa a PEC, não. 15/15, de que as discussões irão começar a partir de 15% a 40% do aumento no volume de investimentos nos próximos cinco a 10 anos. O governo também deve apresentar a sua proposta sobre o assunto e menos do apoio financeiro. No entanto, o fato é que parte do aumento nos recursos do Fundeb a ser adotado, e cujo desembolso é uma despesa necessária.

A outra proposta que está no radar da PEC nº. 343/17, o que aumenta 1%, a quantidade de recursos alocados para os municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que também significa que o imposto de transferência. A proposta prevê o aumento de escala das transferências: nos primeiros dois anos, o aumento mínimo será de até 0,25%; no terceiro ano, e chega a cerca de 0,5%; e no quarto, ele chega a 1% ou mais. A proposta depende de apenas um voto a mais na casa para ser promulgada. É esperado que ele vai ser aprovado, assim como o Congresso retoma a trabalhar em fevereiro. Assim, a primeira transferência ocorrerá somente em 2021, que é realizada em setembro.

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