Em resposta a uma consulta feita pela defensoria pública sobre a implementação do juiz de garantias, a figura está presente no pacote de anti-crime da lei de Jair bolsonaro no final do ano passado, um três-câmara-de-coordenação de corpo, afirmar, que o período de 30 dias previsto na lei, não é suficiente para colocar as mudanças em prática.
No documento, enviado para Augusto, o Altar, o ministério público origem a oito pontos que merecem atenção, e sugere, por exemplo, que o juiz das garantias não é para ser aplicado aos processos de ritos próprios (como é o caso dos tribunais criminais da lei Maria da Penha, e o Tribunal do Júri.
Os advogados pediram para ser informado se o juiz de garantias também se aplica à Justiça Eleitoral, desde que o Supremo Tribunal federal decidiu no ano passado que é o juiz eleitoral juiz processos penais relativos a infracções relacionadas com o, como lavagem de dinheiro.
Recomendamos que os juízes da garantia será aplicada somente aos inquéritos policiais e processos, a fim de evitar discussões sobre o juiz natural, e a continuação da jurisdição, made-in-progress”.Publicidade
Além disso, propomos que o número de juízes e garantias serão calculadas proporcionalmente ao número de processos e para os pólos e lembre-se do exemplo do juiz de garantia, que é usado pelo Departamento de Inquéritos, em São Paulo, com os 13 juízes, apenas, para a capital.
O ESCRITÓRIO vai responder para o conselho nacional de justiça, que abriu uma consulta pública sobre a criação de um tribunal de garantias, até o dia 15 de janeiro.
