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O voto suplemento do relator especial da reforma da Previdência, o deputado Samuel Moreira (DEM-SP) é adicionado à lista de categorias de funcionários públicos nos estados e municípios, o que pode ser a idade mínima e o tempo de contribuição das diferentes na aposentadoria.
O primeiro rascunho do relatório, em Kent, apresentado no dia 13 de junho, o que permitiu que as autoridades a adotar leis complementares e com regras diferentes das condições para o bem-estar, apenas para os servidores com deficiência e seus professores. Agora, a abertura é estendido para os polícias, guardas prisionais, e os trabalhadores, além de os servidores para que eles não sejam expostos a agentes nocivos químicos, físicos, e biológicos.
“Está claro que a preservação integral das leis atualmente em vigor dentro de cada entidade, sub-nacional, embora existam Assembleias Legislativas e câmaras municipais, no sentido de alterar as regras em suas próprias regras de segurança social”, disse o relator da votação. Causas da segurança social
O voto suplemento de o relator especial tem mantido a capacidade para a causa da segurança social para ir para a Justiça do Estado, quando o bairro não é a sede de um tribunal federal.
O primeiro rascunho do relatório, Kent, disse que, para todas as causas para a segurança social, incluindo a acidentárias, ele deve ser ouvido por um juiz federal.
“No entanto, percebemos que seria errado não permitir facilidade de acesso aos tribunais e os cidadãos que vivem fora dos grandes e médios centros urbanos, onde a justiça Federal ainda não é suficiente capilarizada”, disse o relator no texto de hoje.
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