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Senado aperta regras para comerciais de fundos de pensão – Notícias – R7 Brasil

CCJ aprovou uma versão de Antonio, que começa a Reproduzir O Brasil / Marcelo Camargo

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na quarta-feira (3), a emenda do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) em projeto (PLS 312/2016), o que faz com que as irregularidades cometidas pelas autoridades da previdência, sujeito à punição pela Lei do Colarinho Branco.

Um novo recurso do texto que está no âmbito penal, a facilitação da prática de gestão fraudulenta ou temerária. Aqueles que se envolvem em tais desvios, ele está sujeito a uma pena de dois a seis anos de prisão, além de multa. Como foi votada em um terminativo, mas há um recurso no chão da Casa, em seguida, o texto procede-se à análise da câmara dos deputados.

O texto é aprovado, gerentes e diretores podem ser responsabilizados nos termos da lei penal para os desvios usada na administração de planos de previdência privada, fundos de pensão, o RPPS (Regimes Próprios, um número de segurança Social) e a Susep (Superintendência de Seguros Privados).É da responsabilidade da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), as unidades de gestão dos RPPS, bem como para a Empresa notificar a procuradoria-geral da república se identificar quaisquer sinais de crime na região. No momento, somente o BC (Banco Central) e a CVM (comissão de Valores Mobiliários) tem nenhuma obrigação legal.

Anastasia, o relator da proposta, também acolheu a sugestão do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para refinar a definição dos crimes de gestão fraudulenta e negligentes na Lei de Crime Contra o Sistema Financeiro Nacional. “Hoje, as condições são demasiado aberto e genérico, por isso, dependem da doutrina e da jurisprudência para a organização”.

Funcionários

Os outros ajustes ao texto feitos pelo repórter, ele estendeu a sua responsabilidade penal incorporado na chamada Lei do Colarinho Branco, dos atos de gestão fraudulenta e negligente, cometidos no esquema, a pensão é aplicado ao número de servidores públicos, funcionários( RPPS), mantidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios, no âmbito de suas respectivas esferas de vida.

De acordo com o texto, que conta para o desvio em entidades de previdência público, tal como o Funpresp, a Pensão de um servidor Público é uma União de l – administração, diretores e membros dos conselhos de administração e os órgãos de tomada de decisão, gestores e representantes legais dos entes federativos, responsável pelo sistema, e seus provedores de serviço.

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